Política de Devoluções

Direito de Livre Resolução (consumidores)

Ao abrigo do direito de livre resolução (Decreto-Lei 24/2014), tem 14 dias após a receção para devolver qualquer artigo, sem necessidade de justificação. Este direito é exclusivo dos consumidores: nas compras efetuadas por empresas ou no âmbito de atividade profissional, as devoluções por conveniência só são aceites mediante acordo prévio por escrito.

Condições

• O artigo deve estar na embalagem original, sem sinais de uso nem marcas de montagem
• Deve incluir todos os acessórios e documentação
• A montagem da peça no veículo excede o manuseamento necessário para verificar a sua natureza e características, pelo que pode implicar a dedução da depreciação correspondente no reembolso
• Na livre resolução, os custos diretos de envio da devolução são suportados pelo cliente. Em peças defeituosas ou em garantia procedente, são suportados pela Oliparts (ver secções abaixo)

Como Devolver

1. Contacte-nos por email (info@oliparts.pt) com o número da encomenda
2. Indique o motivo da devolução
3. Enviaremos instruções de envio
4. Após receção e verificação, o reembolso é processado em 5-7 dias úteis

Reembolso

O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Peças Defeituosas

Se recebeu uma peça defeituosa ou danificada, contacte-nos imediatamente. Nestes casos, os custos de envio de devolução são suportados pela Oliparts.

Garantia

Para consumidores, todas as peças novas têm garantia legal de conformidade de 3 anos, conforme o Decreto-Lei 84/2021. Para clientes empresariais (compra no âmbito da atividade profissional), aplica-se o regime previsto nos Termos e Condições, com garantia comercial de 12 meses.

Modelo de Formulário de Livre Resolução

Pode utilizar o modelo abaixo (Anexo B do Decreto-Lei 24/2014) para exercer o direito de livre resolução. A sua utilização é facultativa — pode também comunicar-nos a decisão por email para info@oliparts.pt. Copie ou imprima o texto seguinte e preencha os campos aplicáveis:

Para Oliparts Solutions Lda — Rua Industrial 1691 - Pavilhão 1, 4750-841 Vila Frescainha (São Pedro), Barcelos, Portugal — info@oliparts.pt:

• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem (*):
• Encomendado em (*) / recebido em (*):
• Nome do(s) consumidor(es):
• Morada do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for comunicado em papel):
• Data:

(*) Riscar o que não interessa.